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DIREITO & CULTURA / CRÍTICA

Habeas Corpus:
a execução pede
habeas corpus.

Habeas Corpus, nova série da Netflix, é mais uma produção decepcionante, mas que, sinceramente, não surpreende.

Após Os Donos do Jogo se tornar um tremendo sucesso no catálogo brasileiro da plataforma, com atores conhecidíssimos e um enredo instigante, a expectativa pela primeira série jurídica nacional da Netflix era justificada. Contudo, expectativas estão aí para serem quebradas, não é mesmo?

É uma produção sobre o mundo jurídico? Sim.

É uma produção sobre o mundo jurídico brasileiro? Não.

Habeas Corpus vem com aquele quê de ousadia, querendo desmascarar um sistema de justiça que, na prática, está muito longe de ser tão justo quanto a lei gosta de parecer no papel. A intenção é boa. O problema é que, para uma série tão interessada em criticar o Direito brasileiro, ela parece estranhamente pouco interessada em entendê-lo.

Estamos no Brasil, amor. Estudante de Direito é a mesma coisa que um saco de merda, o sistema de justiça condena por cor e a lei, no papel, é linda. Mas a forma como a série constrói determinados acontecimentos parece deslocada da própria realidade que tenta denunciar. Aquele pessoal preso injustamente, por exemplo, permanecendo mais de oito anos no regime fechado sem que o roteiro explore minimamente tudo o que isso significaria juridicamente? Nas terras tupiniquins? Parece até piada.

A proposta, em si, é boa; inegável. A cutucada no sistema aparece, principalmente, quando a série coloca a mãe de Marina/Larissa e Jota, ambos pretos, como vítimas de prisões injustas. Quem pegou a crítica, pegou. Mas eu esperava muito mais do roteiro.

As conversas entre dois advogados completamente experientes são tão expositivas que chegam a parecer bobas. Eu já estava de saco cheio quando Inez lançou para Murilo a teoria dos frutos da árvore envenenada como se tivesse acabado de revelar um segredo milenar do Direito. É um conceito básico, apresentado ainda nos primeiros períodos da faculdade, e a forma como Murilo recebe aquilo faz parecer que Inez acabou de construir uma tese jurídica avassaladora.

E estamos falando de um advogado com honorários caríssimos, escritório luxuoso e, aparentemente, um networking estrondoso na grande São Paulo. Fica até caricato vê-lo tão impressionado com o básico.

Eu entendo que a série precisa explicar determinados conceitos jurídicos para quem não está familiarizado com o Direito. O problema não é explicar. O problema é transformar dois profissionais experientes em alunos do primeiro semestre explicando conceitos básicos um ao outro porque o roteiro precisa ensinar alguma coisa ao espectador. Há formas muito mais naturais de fazer isso. A escolhida aqui é, no mínimo, questionável.

O que me fez assistir até o final foi a atuação de Marjorie Estiano como Inez, porque ela sempre está deslumbrante. Foi assim em Ângela Diniz também; mas aquela série é boa, recomendo. Por mais rasos que sejam alguns diálogos, Marjorie consegue convencer como professora de Direito até onde o roteiro permite.

Mas aí chegamos a outro problema: Inez é advogada, professora de Direito, filha de um jurista renomado e continua atuando profissionalmente, mas, depois de levar um tiro durante um júri, passa oito anos sem conseguir pisar em um tribunal.

Oito anos.

Não estamos falando de alguém que abandonou a advocacia, largou o Direito ou passou a exercer exclusivamente uma atividade consultiva. Ela continuou advogando. É perfeitamente compreensível que um trauma daquela dimensão a impedisse de voltar ao Tribunal do Júri; isso, inclusive, poderia render uma construção psicológica interessantíssima para a personagem. O que é difícil de engolir é que esse trauma seja usado para justificar oito anos de completo afastamento dos tribunais enquanto ela permanece inserida no meio jurídico.

Uma advogada. Professora de Direito. Filha de um jurista renomado. Oito anos sem pisar em um tribunal.

A premissa é ótima. A conveniência de roteiro, nem tanto.

Também gostaria de deixar registrada minha opinião nada simpática sobre a personagem de Marisa Orth, e já reitero que ela não é o problema. O problema é o roteiro, que não consegue convencer em momento algum de que aquela delegada-geral é uma policial corrupta envolvida em uma estrutura criminosa. A personagem é caricata, mas, curiosamente, nunca transmite a ameaça que deveria transmitir. As falas, como boa parte da série, são rasas, insossas e parecem existir apenas para informar ao espectador quem é bom, quem é mau e quem está escondendo alguma coisa.

Detalhe: traição nessa série rola solta e, aparentemente, sem motivo nenhum. Ou, pelo menos, sem desenvolvimento suficiente para que a gente se importe. Tirando Inez e Murilo, praticamente nenhuma relação é construída de maneira convincente. É uma sucessão de conflitos levianos e infantis.

E mesmo Inez e Murilo não escapam completamente disso. Os dois claramente ainda se amam, voltam a se envolver, Bianca sabe que existe alguma coisa entre eles, mas Murilo permanece com a atual esposa porque ela está grávida, enquanto continua sendo sócio de Inez no escritório. Tudo muito normal. Tudo muito saudável. Tudo nada bizarro.

E eu não vou nem começar a falar de Marina agindo como uma espécie de super-heroína jurídica quando ela é, literalmente, uma estudante de Direito. Ambiciosa? Tudo bem. Inteligente? Ótimo. Persuasiva? Maravilhoso. Mas aparentemente Marina mente para todo mundo, manipula todo mundo, convence todo mundo e sempre consegue exatamente o que precisa porque o roteiro decidiu que sim. Rainha da lábia.

Sem falar na mãe dela, que prefere continuar PRESA a aceitar ser solta com a ajuda de Inez. Deixa eu ver se entendi: uma mãe prefere permanecer encarcerada, deixando um filho pequeno e uma filha tentando sobreviver do lado de fora, por orgulho? Ela prefere a prisão? Em algum momento alguém achou que isso era emocionalmente profundo e não precisava de mais explicação? Que conversa é essa, meu Deus?

Também temos uma assistente de acusação atravessando para o outro lado da história e querendo atuar justamente na revisão criminal do condenado. Ainda que o roteiro tente construir uma justificativa para isso, existe uma montanha de questões profissionais e éticas aí que a série simplesmente atravessa correndo. Mas tudo bem. Já tem pataquada demais.

E chegamos ao episódio final.

Inez pede para Marina escrever sua sustentação. Até aí eu já estava me perguntando por que uma advogada experiente colocaria nas mãos de uma estudante de Direito uma peça tão importante de um caso em que está tentando rever a condenação de um inocente. Mas o melhor vem depois: aparentemente, Inez nem leu o que Marina escreveu antes de apresentar aquilo no júri.

Ela começa a sustentação e vai reagindo às próprias palavras com a mesma surpresa do espectador.

Minha irmã em Cristo, você pediu para uma estudante escrever a sua sustentação em um julgamento decisivo e subiu para a tribuna sem saber o que estava escrito?

Terror.

E voltando à personagem de Marisa Orth: afastamento de uma delegada-geral e investigação de defensor público, tudo praticamente expedido no mesmo dia. É aí que a série mais parece viver em outro Brasil. Ela passa a temporada inteira mostrando um sistema podre, corporativista e resistente, mas, no momento em que precisa encerrar a história, a máquina pública funciona.

E não adianta fingir que essa não é uma das maiores frustrações de quem acompanha o sistema de justiça brasileiro: servidor público e agente estatal podem até ser investigados, afastados e processados, mas entre uma denúncia e uma responsabilização efetiva existe um abismo. Processo administrativo que se arrasta, investigação que não chega a lugar nenhum, afastamento provisório, recurso, prescrição, realocação, retorno ao cargo. A sensação de impunidade não nasce do nada.

Então, quando a série resolve uma estrutura inteira de corrupção com afastamento, investigação e consequências quase instantâneas, não dá para comprar. A delegada pode até ser afastada, mas, no Brasil que a própria série diz querer retratar, eu esperaria vê-la sendo realocada, recorrendo, mantendo influência ou simplesmente esperando o assunto esfriar. O defensor público? Investigado, talvez. Responsabilizado de verdade? Aí já começa outra história.

E esse é justamente o problema. Habeas Corpus quer denunciar as falhas da Justiça brasileira, mas, quando precisa entregar catarse, oferece uma Justiça que funciona rápido demais e limpa demais. Se a proposta é expor o sistema, por que maquiá-lo no final?

A Justiça brasileira falha até para punir quem faz parte dela. A série esquece disso.

E, para completar, o grande plot: Larissa foi quem incendiou a fazenda e a mãe assumiu a culpa.

Era para ser aquela revelação chocante. A peça que finalmente encaixa no quebra-cabeça. Para mim, foi só a última pá de terra.

Dito tudo isso, gostei da fotografia e dos figurinos. Aí não tenho do que reclamar. Visualmente, a série é impecável. Existe cuidado com cenários, composição, roupas e com a construção estética daquele universo.

Em nenhum momento a série me comoveu e eu provavelmente não assistiria de novo.

Minha nota?

6/10.

Dá para passar de ano, mas de raspão.

É uma série boa para ocupar um fim de semana. Você assiste um episódio, abre o TikTok, vê uns Reels, responde uma mensagem, volta e provavelmente não perdeu tanta coisa assim. Só não entre esperando um thriller jurídico brasileiro elaborado, personagens bem desenvolvidos ou um retrato convincente do nosso sistema de justiça.

A ideia é boa.

A fotografia é ótima.

O elenco tem nome.

A execução… pede habeas corpus. Haha, vale o trocadilho?

Marina de Paula

Estudante de Direito · AEMS

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